Sessão da Câmara de Americana aprova medidas que vão de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência até mudanças na legislação ambiental e no saneamento.
Em uma sessão marcada por homenagens e cobranças ao Executivo, os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nesta terça-feira (16) um total de 44 proposituras, incluindo nove projetos de lei que tratam de temas relevantes para a cidade. A reunião ocorreu no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e também contou com a aprovação de 23 requerimentos e 15 moções de aplauso.
Entre os projetos aprovados, destaca-se a alteração na Lei Orgânica do Município que revoga o parágrafo que proibia a concessão do serviço de saneamento público à iniciativa privada. A medida, proposta pelo Poder Executivo, recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários.
Outro projeto de impacto social foi o da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que institui um programa de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê que até 5% das vagas em contratos públicos sejam destinadas a esse público.
O combate às queimadas também entrou na pauta, com a aprovação de um substitutivo que atualiza a legislação municipal, garantindo maior segurança jurídica na responsabilização de infratores. Já o vereador Thiago Brochi (PL) teve dois projetos aprovados: um que estabelece diretrizes para divulgação de eventos públicos e outro que trata da proibição de queimadas.
A pauta também incluiu a revitalização do Parque Ecológico e do Jardim Botânico, com a alteração da lei que regula o fundo especial destinado à manutenção desses espaços. Por fim, foi aprovado o projeto que institui o “Dia Municipal do Flashback”, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que passa a integrar o calendário oficial da cidade.
Além dos projetos, os vereadores apresentaram requerimentos solicitando informações sobre temas como transporte público, saúde mental infantil, qualidade da água fornecida pelo DAE e funcionamento do Planetário Digital. As moções de aplauso reconheceram o trabalho de instituições como SENAC, FATEC, Corpo de Bombeiros, além de cidadãos e projetos sociais que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira, 23 de setembro, às 14h
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