Mesmo em uma semana curta, vereadores de Americana têm agenda cheia com debates e votações de projetos que impactam servidores, saúde e regulamentações municipais.
Apesar de ser uma semana curta, a Câmara Municipal de Americana levará à plenária, nesta terça-feira (15), uma série de projetos para discussão e votação. Entre as pautas, destacam-se propostas relacionadas à revisão salarial de servidores, incentivos à doação de sangue e regulamentações urbanas. Confira os detalhes:
Revisão geral anual de salários Em regime especial, será discutido em segunda votação o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê a majoração dos salários e vencimentos dos servidores municipais, incluindo os inativos, como parte da revisão geral anual. A aprovação exige maioria absoluta.
Prêmio Destaques Esportivos do Ano O Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, proposto pelo vereador Renan de Angelo, será avaliado em discussão única. O texto modifica as regras do Decreto Legislativo nº 500/10, que regulamenta o Prêmio Destaques Esportivos do Ano. A votação requer maioria simples.
Atualizações na Lei do Silêncio Urbano Em segunda discussão, será debatido o Projeto de Lei nº 7/2025, do vereador Lucas Leoncine, que propõe incluir o artigo 5º-A à Lei nº 5.907/2016, conhecida como Lei do Silêncio Urbano. O objetivo é aprimorar as disposições relacionadas à regulamentação sonora no município.
Publicidade em locais esportivos Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo, sugere alterações à Lei nº 5.104/2010, permitindo a modernização e regulamentação de faixas publicitárias em campos, estádios e quadras municipais.
Parcerias com óticas locais O Projeto de Lei nº 19/2025, elaborado pelo Poder Executivo, traz uma nova redação ao Anexo da Lei nº 6.674/2022, viabilizando parcerias entre a prefeitura e óticas estabelecidas na cidade. A votação exigirá maioria simples.
Meia-entrada para doadores de sangue Em primeira discussão, será debatida a proposta do vereador Juninho Dias, que estabelece o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos para doadores de sangue. O Projeto de Lei nº 12/2025 requer maioria simples para prosseguir.
Semana municipal de prevenção a feridas crônicas Também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 20/2025, do vereador Lucas Leoncine, institui a Semana Municipal de Tratamento e Prevenção de Feridas Crônicas, com o objetivo de conscientizar e ampliar ações na área da saúde.
Revogação de permissão de uso de imóvel público Por fim, será analisado o Projeto de Lei nº 23/2025, do Poder Executivo, que propõe a revogação da Lei nº 5.851/2015, que concedia permissão de uso de um imóvel público municipal à empresa Bobmaq Locações e Terraplenagem Ltda. A votação exigirá quórum qualificado de dois terços.
Com pautas relevantes e diversificadas, a sessão promete movimentar o plenário e fomentar debates essenciais para o município.
