Nova tabela do IR deve isentar mais de 13 milhões de contribuintes
O regime atual contempla 8,9 milhões, segundo estimativa; O Presidente Lula diz que vai ampliar a faixa para quem tem rendimentos mensais até R$ 2.640.
A correção na tabela o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) deve deixar isentos mais de 13 milhões de contribuintes, segundo estimativa da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) publicada nesta 6ª feira (17.fev.2023).
Veja o documento:
O atual regime beneficia 8,9 milhões de pessoas –o total de isentos com a correção passaria a ser de 22 milhões. Na 5ª feira (16.fev), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a faixa de isenção passará dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Quando em campanha, o candidato Lula prometeu subir a faixa de isenção do IR para R$ 5.000. O presidente diz que isso será feito de forma gradual.
Na 5ª feira (16.fev), a Unafisco projetou uma queda de arrecadação de R$ 108 bilhões com as mudanças. Desde 2015, não há correção na faixa de isenção. Segundo a entidade, o impacto se dá pela retenção fiscal que passa a vigorar já em 2023.
A metodologia aplicada pela Unafisco considera que o reajuste de 38,66% na tabela se estenderá para as outras faixas, assim como as deduções.
O presidente da instituição, Mauro Silva, diz que o impacto projetado “realça a extrema injustiça do imposto de renda atual que penaliza muito a classe média”.
SINDIFISCO Os valores destoam da projeção do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Se a correção de todas as faixas da tabela do IR for igual à 1ª (38,66%), a perda estimada é de R$ 41 bilhões. Com isso, 5 milhões de brasileiros não pagariam mais o tributo direto.
Caso o percentual fique restrito à 1ª faixa da tabela, a perda de arrecadação será de R$ 14 bilhões.
O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, afirma que as mudanças relacionadas ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na Medida Provisória 1.160/2023 podem reparar as perdas.
“A falta do voto de qualidade no Carf no ano passado em decisões que beneficiaram 26 empresas custou R$ 23 bilhões. Caso a MP 1.160 seja aprovada no seu conteúdo original, a despesa com o reajuste da tabela deve ser integralmente suportada por essa mudança legislativa”, afirmou.
O presidente Lula pode fazer a mudança na tabela do IR via medida provisória.
Assim, o efeito é imediato. Segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a iniciativa “não vai demandar compensação porque não é qualificada como isenção no Demonstrativo de Renúncia Fiscal”.
Porém, ele afirma que a mudança depende da autorização do Congresso pelo limite de isenção ser fixado em lei.
Alguns advogados tributaristas dizem que a ação do chefe do Executivo “é uma medida de justiça fiscal” e não seria encarada como uma renúncia “ao pé da letra”.
