Parlamentares, secretários municipais e representantes do setor debatem novas regras para instalação de antenas e expansão da tecnologia 5G
Câmara Municipal de Americana realizou nesta quinta-feira (11) a segunda audiência pública para debater o projeto de lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação.
Participaram da audiência os vereadores Lucas Leoncine (PSD), que presidiu o encontro, e Gutão do Lanche (Agir), além de secretários municipais e representantes da prefeitura. Também esteve presente, por videoconferência, a consultora jurídica da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), Vanessa Mendes de Araújo.
O projeto estabelece novas regras para a instalação de torres, postes e antenas, com foco na expansão da tecnologia 5G. Segundo o Executivo, a proposta atualiza a legislação municipal em consonância com normas federais, reduzindo burocracias e atraindo investimentos para ampliar a cobertura de internet sem fio na cidade.
Durante os debates, a diretora de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, Adriana Aires, destacou que a iniciativa busca agilizar processos de licenciamento e unificar a legislação para facilitar o entendimento por parte dos empreendedores. O vereador Lucas Leoncine apresentou sete emendas ao projeto, voltadas para adequar o texto às normas federais e permitir o uso de prédios públicos para instalação de dispositivos de transmissão.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, ressaltou que a medida pode atrair novos investimentos e contribuir para o crescimento da cidade, enquanto a representante da Abrintel classificou o projeto como positivo e alinhado às inovações do setor.
A população também participou, com o morador Marcos Homsi defendendo que o 5G é infraestrutura básica para cidades inteligentes, mas apontando inconsistências no texto em relação à legislação federal.
Os vereadores têm até 16 de maio para apresentar novas emendas, e a terceira audiência pública está marcada para o dia 25 de junho, às 19h, no Plenário da Câmara.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil
