Franklin Duarte de Lima anula a concessão e mantém o saneamento público e anuncia Tarifa Social com 50% de desconto para ampliar benefícios à população.
No dia 9 de junho de 2026, o prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, anunciou a anulação definitiva da concessão e venda parcial do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos). A decisão encerra o processo da Concorrência Pública nº 01/2024, que previa a transferência de 49% das ações da autarquia e a concessão dos serviços por 35 anos.
Segundo o prefeito, a medida preserva o patrimônio público e garante que os recursos da empresa sejam reinvestidos em melhorias para a população, sem destinação ao lucro privado.
Motivos da decisão
Avaliação subestimada: o valor de venda foi calculado em R$ 154,8 milhões, considerado abaixo do real.
Lucro expressivo: entre junho e dezembro de 2024, o DAEV registrou cerca de R$ 38 milhões de lucro.
Pareceres técnicos e jurídicos: estudos da FIPE e análises legais apontaram inconsistências no valuation e riscos de prejuízo ao município.
Declaração
“Estamos preservando um patrimônio que pertence à população de Valinhos. O DAEV continuará público e os recursos serão aplicados em melhorias de serviços, não em lucros de acionistas privados”, afirmou Franklin Duarte de Lima.
Impacto para os moradores
Serviços de água e esgoto permanecem sob gestão municipal.
Mais famílias terão acesso ao desconto de 50% nas tarifas.
Transparência e controle público sobre investimentos e receitas do DAEV.
A proposta da nova Tarifa Social será encaminhada para análise da ARES-PCJ e da Câmara Municipal de Valinhos antes de entrar em vigor.
