Audiência pública projeta orçamento bilionário e debate possíveis mudanças tributárias que podem impactar moradores e empresários.
A Câmara Municipal de Americana realizou audiência pública para discutir o projeto de lei nº 52/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2027. O valor projetado para a receita do município é de R$ 1.654.819.500,00, segundo a Secretaria de Fazenda, com base em estimativas do Banco Central sobre inflação, taxa Selic e PIB.
Investimentos previstos
Saúde: R$ 383,5 milhões
Educação: R$ 327,0 milhões
Cultura, esporte e lazer: manutenção de eventos e festivais, fortalecendo comércio e turismo
Ajustes fiscais e possíveis aumentos
A secretária de Fazenda, Simone, mencionou que a reforma tributária poderá trazer alterações no ISS (Imposto Sobre Serviços), o que pode resultar em aumento da carga tributária municipal. A declaração ocorre após o município já ter aprovado um reajuste de 20% no IPTU, gerando preocupação entre moradores e empresários.
Outros pontos debatidos:
O vereador Gualter Amado observou a redução de 20% nas despesas da Secretaria de Fazenda, “Sabemos que o pagamento da dívida consolidada vem da verba da secretaria, então nos preocupa essa redução significativa de um ano para o outro”, disse. Segundo a secretária, a diferença é justificada pela mudança na alíquota destinada ao pagamento de precatórios. “Quando foi elaborado o Plano Plurianual, previa-se reserva de 5% da receita corrente liquida para esses pagamentos. Posteriormente, uma emenda constitucional reduziu a alíquota mínima para 2%, então fizemos essa adequação e reduzimos o percentual previsto”, explicou. devido à mudança na alíquota de precatórios (de 5% para 2% da receita corrente líquida).
Estabilidade financeira de Americana, O vereador Lucas Leoncine destacou a importância da manutenção da saúde financeira do município. “Ao contrário de muitos municípios, Americana conseguiu atingir uma estabilidade financeira de não só atender aos serviços essenciais, mas também ampliar a oferta de serviços à população”, avaliou.
Impactos da reforma tributária, ainda incertos, mas com expectativa de não gerar perdas significativas.
Participação popular
Representantes da sociedade civil também se manifestaram. O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Thiago Burioli, defendeu maior investimento em reformas de espaços culturais e no fomento de projetos, apontando limitações do Fundo Municipal de Cultura.
Próximos passos
Após a realização da audiência, os vereadores têm prazo de quinze dias para apresentação de emendas. O projeto de lei será discutido e votado pelos parlamentares em sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara. Para consulta do projeto e anexos, acesse a página especial da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.
