20 de agosto de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja remetido à primeira instância. O argumento é simples: não há investigados com foro privilegiado, logo o caso não deveria permanecer na Corte máxima.

Mas esse movimento reacende uma velha discussão: afinal, quando se decide que um processo deve tramitar na primeira instância e quando se mantém no STF?

O caso Lulinha

• A PGR sustenta que não há justificativa para o STF julgar o caso, já que nenhum dos investigados possui prerrogativa de foro.

• O ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos, terá a palavra final sobre a competência.

• As investigações envolvem suspeitas de tráfico de influência em diferentes áreas, incluindo o Ministério da Saúde e a Dataprev. 

A questão do foro privilegiado

• O foro especial existe para proteger autoridades de perseguições políticas, mas frequentemente é visto como um escudo contra a Justiça comum.

• Há casos em que o STF mantém processos mesmo sem foro, alegando conexão com outras investigações maiores.

• Em outros, como agora, a própria PGR defende a remessa à primeira instância.

Dois pesos e duas medidas Essa alternância entre instâncias levanta críticas:

• Quando interessa acelerar ou dar maior visibilidade, o processo fica no STF.

• Quando convém reduzir o impacto político, defende-se a primeira instância.

• O resultado é uma percepção de seletividade, que mina a confiança da sociedade na imparcialidade da Justiça.

Em resumo: o caso Lulinha expõe mais uma vez a falta de critérios claros e uniformes sobre competência judicial. A pergunta que fica é se estamos diante de uma Justiça que aplica a lei de forma igual para todos ou de um sistema que escolhe a instância conforme a conveniência do momento.

Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil