O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (27) para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar chegou a 5 a 0 pela liberação dos benefícios acumulados.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já haviam se manifestado favoravelmente, mas defenderam que os pagamentos respeitem um limite de 35% do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil. Fux, por sua vez, argumentou que não deve haver teto para direitos adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, sustentando que a reparação deve ser integra. Em seu voto, Fux, entretanto, defendeu que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e….

O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até a próxima terça-feira (30), com quatro ministros ainda pendentes de voto.

O que são penduricalhos?

Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto constitucional. Em março, o STF já havia decidido que indenizações adicionais, gratificações e auxílios deveriam ser limitados a 35% do salário, permitindo remuneração de até R$ 62,5 mil mensais.

Impacto e repercussão

A decisão reacende o debate sobre privilégios no Judiciário e o impacto no orçamento público. Enquanto parte dos ministros defende a necessidade de limitar os valores para preservar a razoabilidade, outros sustentam que direitos adquiridos não podem ser restringidos.

Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil / Fonte: Agência Brasil