Redução gradual da carga horária prevê transição para regime 5x2 e jornada de 40 horas semanais em até um ano
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a analisar o relatório que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, seis dias de trabalho e um de descanso. O texto, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação em etapas.
Segundo o acordo firmado entre o Executivo e a Câmara, em até 60 dias após a promulgação da PEC, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana e a jornada passará de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, consolidando o regime 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida atende ao apelo da classe trabalhadora e dá tempo para o setor produtivo se adaptar. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo”.
Além da jornada, o acordo prevê mudanças para os microempreendedores individuais (MEI), que poderão contratar mais empregados e ampliar o limite de faturamento. Atualmente, os MEI só podem ter um funcionário e faturar até R$ 81 mil por ano. A proposta busca incentivar a formalização do trabalho e será tratada em projeto de lei posterior à PEC.
O governo também pretende encaminhar legislação complementar para atender categorias específicas, evitando dificuldades operacionais em setores com particularidades próprias.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil / Fonte: Agência Brasil
