Documento reforça regras de uso de bens públicos, redes sociais e propaganda eleitoral, garantindo integridade no processo democrático
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, com o objetivo de orientar servidores e autoridades sobre práticas proibidas durante o período eleitoral. O documento reforça a necessidade de respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Entre as principais restrições estão:
Uso de bens e serviços públicos para favorecer candidaturas;
Transformação de eventos oficiais em atos de campanha;
Divulgação de notícias falsas, discurso de ódio ou ataques pessoais em redes sociais;
Autopromoção de agentes públicos utilizando prestígio institucional.
A cartilha também detalha regras sobre propaganda eleitoral, gestão de recursos e calendário eleitoral, lembrando que a propaganda na internet só será permitida a partir de 16 de agosto.
Segundo a AGU, a iniciativa busca prevenir irregularidades, assegurar atuação responsável dos agentes públicos e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições democráticas durante o processo eleitoral.
Acesse a cartilha aqui: Cartilha da AGU
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil
Fonte: Agência Brasil
