Requerimento protocolado pela vereadora questiona pagamento de tributos, fiscalização na venda de ingressos e uso de recursos públicos durante o evento
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana pedindo informações detalhadas à prefeitura sobre a realização da 37ª edição da Festa do Peão da cidade. A parlamentar busca compreender os impactos do evento sobre os cofres públicos, bem como a atuação do poder público em sua fiscalização.
No documento, Juliana questiona se os organizadores do evento realizaram o pagamento do IPTU dos imóveis utilizados entre os anos de 2021 e 2025 e se houve algum tipo de benefício fiscal, como isenções ou parcelamentos. A vereadora também pediu esclarecimentos sobre convênios ou isenções envolvendo os serviços de água e esgoto, além da fiscalização na venda de ingressos, especialmente no cumprimento da cota de 40% de meia-entrada prevista por lei.
Outro ponto abordado no requerimento são os atendimentos médicos realizados durante a festa, casos de furto e reclamações registradas no Procon. Juliana ainda quer saber quanto foi gasto com horas extras da Guarda Municipal, uso de ambulâncias, equipamentos e atuação de agentes de trânsito.
“Sei que a Festa do Peão é adorada por muitos americanenses e que possui relevância econômica e turística para nossa cidade. Visto isso, quero compreender os impactos dessa festa para os cofres públicos e as ações de fiscalização e acompanhamento que a prefeitura realiza para sua preparação e execução”, declarou a vereadora.
O requerimento foi votado na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de junho, e aprovado, será encaminhado oficialmente à prefeitura para que as respostas sejam apresentadas.
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