Projeto prevê multas e bloqueios para plataformas que não removerem conteúdos prejudiciais. ANPD será responsável pela fiscalização, substituindo o antigo PL das Fake News.
Brasília — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalizou uma proposta de regulação das plataformas digitais, que será enviada ao Congresso nos próximos dias. O projeto visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais e estabelece a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como responsável pela fiscalização. Caso as redes sociais descumpram ordens de remoção de conteúdo, poderão ser multadas ou bloqueadas.
A proposta também substitui o antigo PL das Fake News, buscando um novo caminho para a responsabilização das plataformas sem comprometer a liberdade de expressão. O governo pretende enfatizar a necessidade de controle sobre conteúdos ilícitos, como abuso infantil, terrorismo, incentivo ao suicídio e violação ao direito do consumidor. O texto não abordará diretamente a moderação de conteúdo ou desinformação, mas estabelecerá um dever de prevenção para as empresas, exigindo que atuem de forma imediata diante de conteúdos ilegais.
Debates e desafios políticos
A definição sobre qual órgão seria responsável pela fiscalização gerou debates dentro do governo. Inicialmente, cogitou-se a criação de uma nova agência reguladora, mas a decisão final foi fortalecer a ANPD para atuar como uma agência digital. A proposta foi discutida por nove ministérios, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que liderou a elaboração do texto.
No Congresso, a regulação das redes sociais enfrenta resistência. Em 2023, o PL das Fake News foi rejeitado, e há receio de que a nova proposta seja vista como uma tentativa de censura. No entanto, segundo pesquisas de institutos provavelmente contratados pelo Governo, indicam que 70% da população apoia a regulação das plataformas digitais, incluindo eleitores que desaprovam o governo. Esse respaldo popular pode ser um fator decisivo para a tramitação do projeto.
Impacto internacional e influência da China
A discussão sobre a regulação das redes sociais ganhou força após a visita do presidente Lula à China. Durante um jantar com o presidente Xi Jinping, a primeira-dama Rosângela Janja da Silva mencionou preocupações com o algoritmo do TikTok, plataforma controlada pela empresa chinesa ByteDance. O governo brasileiro busca um modelo de regulação que equilibre proteção dos usuários e inovação tecnológica, sem comprometer o funcionamento das plataformas.
Próximos passos
O texto final será encaminhado ao Congresso após revisão pela Casa Civil. O governo aposta na aceitação popular e na necessidade de proteção digital para garantir a aprovação do projeto. A expectativa é que a ANPD tenha um papel central na fiscalização, podendo aplicar sanções severas contra empresas que descumprirem as novas regras.
A regulação das plataformas digitais promete ser um dos temas mais debatidos nos próximos meses, com impacto direto na forma como os brasileiros interagem com as redes sociais e no papel das empresas de tecnologia no país.
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