Câmara aprova aumento de deputados: veja quais estados ganharão cadeiras

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A medida visa corrigir distorções na representação proporcional dos estados sem que nenhuma unidade da federação perca cadeiras. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Estados que terão aumento de cadeiras

Com a nova distribuição, os seguintes estados ganharão vagas na Câmara dos Deputados:

• Pará: de 17 para 21 deputados (+4)

• Santa Catarina: de 16 para 20 deputados (+4)

• Amazonas: de 8 para 10 deputados (+2)

• Mato Grosso: de 8 para 10 deputados (+2)

• Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados (+2)

• Paraná: de 30 para 31 deputados (+1)

• Ceará: de 22 para 23 deputados (+1)

• Goiás: de 17 para 18 deputados (+1)

• Minas Gerais: de 53 para 54 deputados (+1)

A mudança será aplicada a partir da legislatura de 2027, após as eleições gerais de 2026.

Motivação e impacto da medida

A ampliação do número de deputados foi uma alternativa encontrada para evitar que estados perdessem cadeiras devido ao crescimento populacional desigual. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o Congresso atualizasse a distribuição de vagas até 30 de junho de 2025, sob risco de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O impacto orçamentário estimado com a criação das 18 novas cadeiras é de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo a Direção-Geral da Câmara, pode ser absorvido pelo orçamento atual da Casa.

Próximos passos

O projeto agora será analisado pelo Senado Federal, que pode aprová-lo sem alterações ou propor ajustes. Caso seja sancionado, a nova composição da Câmara passará a valer na próxima legislatura.

A medida reacende o debate sobre a representatividade dos estados e o impacto do aumento de parlamentares no orçamento público.