Projetos de Lei visam a intensificação das penalidades para crimes durante calamidades públicas
Mais de 100 pessoas foram detidas, até quinta-feira (16), por cometerem crimes durante as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, aponta a Secretaria da Segurança Pública do estado. Diante desse cenário, senadores têm proposto projetos de lei visando a intensificação das penalidades para crimes durante calamidades públicas.
Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, explica que esse fenômeno criminoso é comum em momentos pós catástrofe, pois é o momento em que as autoridades públicas estão concentradas no salvamento das pessoas.
“Nas prioridades que são escolhidas por essas entidades ficam a vida humana, acima das situações patrimoniais, E, é claro muitas das pessoas acabam se valendo desse cenário, desse vácuo da presença das autoridades”, aponta.
Para Sant’Anna, é importante que os projetos aconteçam de maneira desburocratizada, com fiscalizações em grandes espaços, como shoppings, centros comerciais, armazéns, depósitos e aeroportos.
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Projetos
Um dos projetos é o PL 1839/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele busca estabelecer penas mais severas no Código Penal para indivíduos que perpetrarem crimes contra o patrimônio, a integridade sexual e a segurança pública, tais como estupro, roubo, furto ou danos a bens públicos, quando cometidos durante situações de incêndio, naufrágio, inundações, qualquer tipo de calamidade pública ou emergência sanitária.
O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) segue uma abordagem semelhante. O PL 1861/2024 propõe o aumento das penas para diversos crimes quando ocorrem em contextos de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecidos. Na lista de delitos abrangidos estão invasão de domicílio, furto, roubo, extorsão, estelionato, fraude, receptação, estupro e outros atos que atentam contra a liberdade e dignidade sexual.
As propostas aguardam despacho da Mesa Diretora.
Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais e direito penal, destaca que é “importante” pensar na tramitação dos projetos, que devem ter uma conotação de emergência.
“Entendemos que a implementação de mudanças legislativas no Brasil tendem a ter um caminho muito longo e não é o que se espera, obviamente, em razão de tudo que tem acontecido no Rio Grande do Sul. Basta que haja uma interlocução entre agências de segurança pública, ministério público e o próprio judiciário, para que esses projetos tenham maior eficácia caso sejam sancionados”, informa.
Enzo Fachini, advogado, mestre em direito penal econômico e sócio do FVF Advogados, afirma que esses projetos de lei que visam aumentar a pena podem ter um reflexo “interessante”, com uma sensação de segurança maior para a sociedade.
“Mas eles são poucos eficientes para realmente enxergar a raiz do problema. Então uma pessoa que comete um crime, se a pena for de um ano, não vai deixar de cometer esse mesmo crime. Se a pena for um ano e quatro meses, ela vai deixar de cometer esse mesmo crime se ela tiver certeza de que ela vai ser identificada e punida no rigor da lei”, ressalta.
Fonte: Brasil 61
