Denunciante aponta "corporativismo" e anuncia medida após votação; Parlamentares decidem não abrir investigação sobre alegada improbidade administrativa.
A Câmara de Americana rejeitou, nesta terça-feira (29), a denúncia que buscava a cassação do vereador Fernando da Farmácia (PTB), evitando assim a abertura de uma comissão processante para examinar o caso. O denunciante, Dr. Renato Martins, primeiro suplente do PTB, criticou o que ele chamou de “corporativismo” entre os vereadores e expressou não surpresa pelo resultado.
A votação teve 14 votos contra a abertura da investigação, os vereadores são: Dr. Otto Kinskui, Dr. Wagner Rovina e Juninho Dias, entre outros. Apenas três vereadores, Gualter Amado, Professora Juliana e Vagner Malheiros, foram favoráveis à investigação. Fernando da Farmácia, como alvo da denúncia, se absteve de votar. O presidente da Casa, Thiago Brochi, por sua posição, não participa da votação.
A denúncia de Renato Martins alegava que o vereador Fernando estava envolvido em improbidade administrativa devido a transações da Drogaria de propriedade do vereador, com servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto), incluindo descontos na folha de pagamento.
O denunciante baseou-se no artigo 19 da Lei Orgânica do Município, que proíbe vereadores de possuir contratos com autarquias ou serem proprietários de empresas favorecidas por contratos com entidades públicas municipais.
Antes da votação, Fernando defendeu-se, admitindo a conexão com o DAE, mas argumentando que o convênio havia sido estabelecido nos anos 90, antes de sua posse como vereador. Ele negou qualquer má intenção ou dolo, essencial para se caracterizar a improbidade administrativa, e denunciou a acusação como “fraudulenta”.
Dr. Renato Martins anunciou que apresentará uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Câmara, acusando-a de prevaricação por não iniciar a investigação. Ele destacou que, como advogado, acredita que a Câmara tem a obrigação e dever de investigar quando uma denúncia com indícios é apresentada.
Além disso, Renato Martins esclareceu que seu objetivo não é ocupar a vaga de Fernando, afirmando que renunciará ao direito de suplência caso a comissão processante seja instaurada.
Essa situação representa a primeira análise de cassação na atual legislatura, sendo a votação realizada por determinação judicial após acusações de irregularidades no processo..
