Suplente de Vereador Apresenta Requerimento com Base na Lei, Enquanto Acusado Manifesta Confiança
Após uma denúncia apresentada ao Ministério Público pelo auditor Marcos Cesar Seignemartin, que alega que a Drogaria Jardim, de propriedade do parlamentar, realizou vendas de produtos aos servidores da autarquia com desconto direto na folha de pagamento nos anos de 2022 e 2023, totalizando um valor de R$ 17,3 mil. Esta ação fundamentou-se no Artigo 54 da Constituição Federal e na Lei 8429. Após a ciência desta denúncia, o suplente de vereador Dr. Renato Martins apresentou um requerimento de cassação do mandato do vereador Fernando da Farmácia junto à Câmara Municipal de Americana. O fundamento deste pedido reside na acusação de prática de ato de improbidade, alegando a possível violação de artigos da lei de improbidade administrativa, assim como do Artigo 19 da Lei Orgânica do Município.
A equipe de assessoria do vereador Fernando emitiu a seguinte declaração:
“Estou tranquilo quanto à minha conduta e em paz com a minha consciência, pois nunca tomarei qualquer atitude que possa prejudicar a confiança que as pessoas depositam em nosso trabalho. Aguardarei a notificação para me manifestar sobre o conteúdo dessa representação e tudo será esclarecido no momento oportuno. Por enquanto, mantenho o foco nas atividades do nosso mandato.”
O portal de notícias “Vai Vendo Brasil” entrou em contato com o ex-vereador Dr. Renato Martins, que nos forneceu a seguinte declaração:
“Tenho grande apreço pelo vereador Fernando, entretanto, se houver indícios de conduta inadequada, eu, como suplente, tenho o direito de buscar medidas adequadas. Não podemos aceitar a perpetuação de erros. Espero que a Câmara siga os trâmites legais, incluindo a apresentação do pedido em plenário na próxima sessão, de acordo com o que estabelece o regimento interno, e acima de tudo, que a lei seja cumprida.”
