O Vereador Thiago Brochi Continua na cadeira
O suplente do vereador Thiago Brochi, Renan de Angelo, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a perda do cargo eletivo do parlamentar alegando “desfiliação partidária sem justa causa”. o pedido foi feito no inicio do mês 12/2022.
Renan de Angelo é o primeiro suplente ao cargo de vereador pelo PSDB. Ele não se conformou com a decisão partidária e entrou na Justiça Eleitoral para conseguir o cargo de vereador pela cidade de Americana.
“A suposta anuência concedida pela Executiva Municipal é nula, quer seja pela falta de competência estatutária, quer seja ausência de capacidade da secretaria que consta como inativa e portanto, todos os atos praticados por esta, são nulos de pleno direito”, afirmou a época de Angelo.
Na quinta feira (23) saiu a conclusão, que a carta de anuência concedida pelo partido municipal ( PSDB), teve sua confirmação no ámbito Estadual reconhecendo a carta do diretório municipal.
decidiu o procurador Regional Eleitoral:
“Sendo assim, concluí-se pela ausência de irregularidades pela desfiliação do requerido, tendo a anuência do partido configurando justa causa para seu desligamento, de modo que ele deve ser mantido no exercício do mandato para o qual foi eleito.”
III – Conclusão
Ante o exposto, aguarda a Procuradoria Regional Eleitoral a improcedência do pedido formulado na ação.
Assina o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar
23/02/2023
