O Protocolo foi feito por morador de Santa Bárbara D’Oeste
A Câmara Municipal de Americana recebeu o pedido de formação de uma comissão processante contra o vereador Dr. Daniel Cardoso.
O requerimento que pede a abertura do processo de investigação é assinado por Evandro Rangel Mascarenhas. No documento o autor lista um série de atitudes do vereador, que, segundo ele, são incompatíveis com a dignidade da Câmara. Entre os ‘escândalos’ envolvendo o nome do vereador, está o xingamento contra o promotor.
“E ao desdenhar do Promotor de Justiça, debocha também da própria instituição Ministério Público, o que demonstra o tamanho do absurdo de sua conduta (e ignorância), que também pode configurar crime contra a honra de quem foi ofendido”, diz Evandro.
O autor também destaca que a Câmara é responsável por julgar a conduta do vereador. “E se a decisão de processar criminalmente o vereador é exclusiva do Promotor, a de apurar a conduta do parlamentar é dessa Câmara e de mais ninguém, uma vez que, nos termos do art. 7%, inciso III, do Decreto-lei n°. 201/1967, a Câmara (e só a Câmara) poderá cassar o mandato de Vereador, quando proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”, traz o documento.
Ao final, Evandro solicita que o documento seja lido na próxima sessão da Câmara, que acontece nesta terça-feira(13). De acordo com a apuração, o setor jurídico da casa deve emitir um parecer sobre o documento e, havendo legalidade, ele será submetido aos parlamentares.
Se aberta, a comissão processante, o Presidente pode colocar em votação que pode cassar o mandato do vereador.
