Lei sancionada por Lula promete modernizar o transporte coletivo, mas repete vícios de benefícios sociais mal estruturados, com risco de altos custos e baixa eficiência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (14), a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, com vetos pontuais para preservar a sustentabilidade fiscal. A medida promete modernizar o sistema de mobilidade urbana, diversificar fontes de financiamento e até abrir caminho para a chamada tarifa zero — custeada por publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Cide Combustíveis.
Boa intenção, má execução? Assim como ocorre em muitos programas de benefícios sociais, a proposta de tarifa zero pode se transformar em um mecanismo de dependência estatal. Ao invés de incentivar eficiência e inovação, corre-se o risco de criar um sistema caro e pouco sustentável, em que o contribuinte paga a conta sem ver melhorias proporcionais na qualidade do serviço.
Impacto fiscal Os vetos presidenciais retiraram trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos públicos. Ainda assim, a lei abre espaço para subsídios permanentes, o que pode gerar despesas sem previsão de receita e comprometer investimentos em áreas igualmente essenciais, como saúde e educação.
Questão de justiça social O transporte público é vital para a população mais pobre, mas a lógica de gratuidades sem contrapartida pode reproduzir o mesmo problema dos benefícios sociais mal estruturados: quem realmente precisa enfrenta burocracia e precariedade, enquanto outros se aproveitam das brechas do sistema.
Consequência prática Ao atrelar remuneração das operadoras ao desempenho e qualidade do serviço, a lei acerta no diagnóstico. Mas sem fiscalização rigorosa e sem clareza sobre fontes de custeio, há risco de que o modelo se torne apenas mais um paliativo caro, incapaz de resolver a crônica ineficiência do transporte coletivo brasileiro.
O Marco Legal do Transporte Público Coletivo traz avanços importantes, mas também repete velhos vícios do assistencialismo: boas intenções sem garantias de sustentabilidade. Assim como nos benefícios sociais, o desafio não é apenas distribuir recursos, mas garantir que eles sejam usados de forma justa, eficiente e duradoura.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil / Fonte: Agência Brasil
