A Corte de Cassação da Itália decidiu, em 22 de maio de 2026 (publicada em 12 de junho), anular o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli, condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica. O tribunal italiano justificou a negativa apontando parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator e juiz do caso, mas também figurava como vítima direta, após Zambelli inserir um falso mandado de prisão contra ele nos sistemas judiciais.

Segundo os magistrados italianos, Moraes acumulou funções incompatíveis: conduziu investigações, ordenou prisões e participou da condenação. Para a Corte, isso comprometeu a imparcialidade objetiva e violou o tratado de extradição entre Brasil e Itália. As respostas enviadas pelo Brasil foram consideradas “formais” e insuficientes para afastar dúvidas sobre a imparcialidade.

Em reação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou nota oficial defendendo a legalidade do processo. Fachin afirmou que o julgamento seguiu a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Ele destacou ainda que todas as decisões de Moraes foram referendadas pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, e classificou a decisão italiana como “preocupante”, reforçando a independência da jurisdição brasileira.

Carla Zambelli permaneceu presa na Itália por cerca de 10 meses e foi libertada em maio de 2026. Além da extradição negada, ela ainda responde a outro pedido em curso na Itália, relacionado a porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.

Não é a primeira vez

Este não é um episódio isolado. Em 2025, a Justiça da Espanha também rejeitou um pedido de cooperação internacional feito pelo STF em processo conduzido por Alexandre de Moraes, alegando problemas semelhantes relacionados à imparcialidade e ao acúmulo de funções. O caso espanhol já havia levantado questionamentos sobre a forma como o tribunal brasileiro conduz determinados julgamentos, e agora a decisão italiana reforça esse debate.

O episódio abre uma tensão diplomática entre Brasil e países europeus, levantando dúvidas sobre o futuro de outros pedidos de extradição.

Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil