Decisão pode impactar milhares de processos e redefinir direitos de trabalhadores de plataformas digitais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que discute a chamada “uberização” das relações de trabalho. O processo vai analisar se motoristas e entregadores de aplicativos devem ser reconhecidos como empregados formais das plataformas digitais.
O julgamento havia sido suspenso em outubro de 2025, após as sustentações orais das partes, sem que houvesse votação dos ministros. Agora, o plenário voltará a se debruçar sobre duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas. Para as companhias, elas atuam como empresas de tecnologia, intermediando a relação entre usuários e prestadores de serviço.
Por outro lado, representantes de motoristas e entregadores afirmam que a categoria vive em situação de “trabalhadores sem direitos”, denunciando precarização e ausência de garantias trabalhistas.
A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país aguardando o posicionamento da Corte. O resultado pode redefinir não apenas o futuro das relações de trabalho no setor de aplicativos, mas também abrir precedente para outras áreas da economia digital.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil / Fonte: Agência Brasil
