Em votação histórica realizada em dois turnos na mesma noite, deputados aprovaram a proposta que garante dois dias de descanso semanal e diminui a carga horária sem redução salarial; texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos consecutivos no fim da noite, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O resultado foi amplamente favorável: no primeiro turno, 472 parlamentares votaram a favor e 22 contra; no segundo, 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser promulgado. Caso não haja alterações, a medida entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial.
O que muda para os trabalhadores
Fim da escala 6×1: passa a ser garantido dois dias de descanso semanal, sendo um preferencialmente aos domingos.
Redução da jornada: de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Transição gradual:
Após 60 dias da promulgação, jornada cai para 42 horas.
Em até 14 meses, chega a 40 horas semanais.
Exceções: profissionais com diploma superior e salário acima de R$ 21,1 mil não serão abrangidos pelas novas regras.
Impactos e debates
A medida é considerada uma vitória política para o governo, que aposta na pauta como bandeira social e trabalhista. Para os trabalhadores, representa mais tempo para família, lazer e estudo. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis custos adicionais e ajustes na produtividade.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil / Fonte: Agência Câmara
