Justiça Eleitoral age quase sempre de forma reativa, só apura quando há denúncia. O risco é transformar festa em campanha antecipada.
A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, marcada para 7 de julho, celebra 30 anos de resistência. Mas o lema escolhido “A rua convoca, a urna confirma” coloca o evento em rota de colisão com a legislação eleitoral. Em pleno ano de eleições presidenciais, o discurso soa como mobilização política, e não apenas como festa da diversidade.
O público, majoritariamente simpático a partidos de esquerda como PT, PCdoB e PSOL, inevitavelmente transforma o ato em espaço de militância progressista. O risco é que nomes de candidatos sejam citados em discursos e cartazes, criando indícios de propaganda eleitoral antecipada.
Justiça Eleitoral: fiscalização que só reage
O grande problema é a postura da Justiça Eleitoral. O TSE e os TREs raramente atuam de forma preventiva. A prática consolidada é esperar denúncias formais para então apurar. Ou seja, a fiscalização só acontece se houver provocação.
Na prática, isso significa que eventos de grande porte como a Parada podem avançar sobre a linha tênue entre manifestação social legítima e campanha irregular sem qualquer intervenção imediata. Só quando partidos adversários ou cidadãos formalizam representações é que o Judiciário se movimenta.
Casos anteriores
Historicamente, já houve decisões do TSE envolvendo propaganda antecipada em manifestações públicas. Mas sempre após denúncia. Nunca por monitoramento espontâneo. Essa postura reativa fragiliza a credibilidade da Justiça Eleitoral e abre espaço para que atos sociais se tornem palanques disfarçados.
O dilema democrático
Direito de manifestação: a luta contra a LGBTfobia é legítima e necessária.
Risco jurídico: slogans eleitorais em ano de votação podem configurar campanha antecipada.
Fiscalização passiva: sem denúncias, o TSE e os TREs tendem a não agir.
Conclusão: A Parada LGBT+ 2026 será um teste não apenas para a democracia, mas para a própria credibilidade da Justiça Eleitoral. Se os órgãos fiscalizadores mantiverem a postura de só agir mediante denúncia, candidatos podem sair da Avenida Paulista com mais do que aplausos — podem carregar o peso de acusações de campanha antecipada.
Por Jorge Ramos — Jornalista, comentarista político, articulista e cronista, consultor financeiro e securitário, graduado em administração/gestão pública com extensão em marketing político-eleitoral e pós-graduado em direito constitucional
