Ex-presidente segue internado em Brasília; ministro reafirma ausência de requisitos legais e descumprimento de medidas cautelares
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta semana um novo pedido de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegam que o quadro clínico de Bolsonaro, atualmente internado em Brasília para tratar complicações de saúde, pode se agravar caso ele seja mantido em regime fechado após a alta hospitalar.
Segundo a petição, a permanência em unidade prisional representaria risco à integridade física do ex-presidente, que enfrenta problemas como apneia do sono e crises de soluço. A defesa insiste que a prisão domiciliar seria a medida mais adequada para garantir acompanhamento médico contínuo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia rejeitado pedidos semelhantes em dezembro e janeiro, afirmando que não há requisitos legais para a concessão da medida. Moraes destacou ainda o descumprimento reiterado de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, além de apontar risco de fuga.
Com a nova solicitação, caberá novamente ao STF decidir se Bolsonaro poderá cumprir a pena em casa ou se retornará à Superintendência da Polícia Federal em Brasília após a alta hospitalar. Até o momento, a Corte tem se mantido firme em negar os pedidos, reforçando que não há base jurídica para a concessão da prisão domiciliar.
Fonte: Agência Brasil
Por Jorge Ramos / Redação VVB SP News
