
Proposta do governo isenta quem ganha até R$ 5 mil e reduz imposto para faixa intermediária; texto pode ser votado diretamente no plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, de autoria do governo federal, também prevê redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Com a urgência aprovada por unanimidade, o projeto ganha prioridade na pauta e poderá ser votado diretamente no plenário. O relator da proposta é o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
📊 Impacto social e fiscal Segundo estudo do Dieese, a medida pode dobrar o número de brasileiros isentos de IR, passando de 10 para 20 milhões de pessoas. Já a redução parcial beneficiaria cerca de 16 milhões. Atualmente, apenas quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) está isento.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, além da tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.
🎙️ Repercussão no plenário A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a proposta como uma medida de justiça social: “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas e bilionários. O verdadeiro investimento no Brasil é a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil”.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a proposta como uma “correção histórica”, enquanto o líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), declarou apoio da oposição: “Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a data da votação do mérito será definida com os líderes partidários. Se aprovado, o texto segue para o Senado.
Fonte: Agência Brasil
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