Recursos públicos estão sendo usados para ressarcir vítimas de descontos indevidos; Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos fraudadores.
Governo Federal já repassou mais de R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Ao todo, 1,6 milhão de segurados receberam os valores corrigidos pela inflação, diretamente na conta onde recebem o pagamento mensal.
De onde vem o dinheiro? A devolução foi viabilizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que autorizou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para ressarcir os prejudicados. Ou seja, o dinheiro usado para os pagamentos vem do Tesouro Nacional, e não diretamente das empresas envolvidas nas fraudes.
E os fraudadores? A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas investigadas. O objetivo é que esses valores sejam recuperados e devolvidos aos cofres públicos.
Quem tem direito à devolução?
Segurados que contestaram descontos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis
Quem sofreu cobranças entre março de 2020 e março de 2025
Beneficiários com ações judiciais em andamento (desde que ainda não tenham recebido os valores)
A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O prazo para contestar termina em 14 de novembro de 2025, mas será possível aderir ao acordo mesmo após essa data.
O INSS reforça que não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e só se comunica pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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