Projeto de lei, apresentado em 2013, é finalmente aprovado e segue para sanção presidencial após anos de pressão de ativistas, cientistas e setor produtivo.
Brasília – 9 de julho de 2025 – Depois de mais de uma década de debates e mobilizações, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal no Brasil. A proposta, que altera a Lei nº 11.794/2008, segue agora para sanção presidencial.
A primeira versão do projeto foi apresentada em 2013, mas enfrentou resistência e lentidão no processo legislativo. Ao longo dos últimos 12 anos, organizações de defesa dos animais, cientistas e representantes da indústria pressionaram pelo avanço da pauta, apontando questões éticas e científicas.
“Manter a experimentação animal como prática dominante representa um retrocesso científico e uma falha ética”, afirmou o relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Ele destacou os avanços em métodos substitutivos, como bioimpressão 3D de tecidos, organoides, modelos computacionais e culturas celulares, que oferecem maior precisão e respeito à vida.
O que muda na prática
A partir da nova legislação:
Não será permitido usar dados de testes com animais para obter autorização de venda dos produtos.
Exceções serão aceitas apenas com documentação que comprove finalidades não cosméticas.
Produtos sob essas exceções não poderão incluir no rótulo frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
Produtos que foram testados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados.
A aprovação é vista como um marco na legislação brasileira de bem-estar animal e coloca o país em sintonia com práticas já adotadas por várias nações que baniram os testes cosméticos em animais.
Fonte: Câmara dos Deputados
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