Nova legislação pode reabrir caminho para revisão das penas dos réus dos atos de 8 de janeiro, acirrando o embate jurídico e político em Brasília
A promulgação da Lei da Dosimetria, realizada em 8 de março pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após o fim do prazo para sanção presidencial, abriu um novo front de disputa entre os Poderes. A norma estabelece parâmetros mais objetivos para a fixação de penas, o que pode resultar em reduções significativas nas condenações — inclusive nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Advogados já se movimentam para provocar o Judiciário e solicitar revisões criminais, alegando que a lei, por ser mais benéfica, deve retroagir e alcançar réus já condenados. Esse movimento pode alterar o cenário jurídico de dezenas de processos em curso e reabrir discussões sobre sentenças já transitadas em julgado.
O impacto político é imediato. A medida é vista por críticos como uma vitória indireta para o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, enquanto defensores argumentam que a lei corrige distorções e garante maior justiça na aplicação das penas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, deve ser chamado a se pronunciar sobre a constitucionalidade da norma. A expectativa é que o tema ganhe força após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem aos Estados Unidos, momento em que o governo deve intensificar articulações para contestar os efeitos da lei.
A disputa promete acirrar ainda mais o ambiente político, colocando Congresso e STF em rota de colisão, com repercussões que podem redefinir o futuro dos réus de 8 de janeiro e o equilíbrio institucional entre os Poderes.
Por Jorge Ramos – Redação Vai vendo Brasil/ Fonte Agência Senado
