Proposta de isenção fiscal busca engajamento nas redes sociais e com clínicas veterinárias, levanta questionamentos sobre sua legalidade e impacto nas contas públicas.
No cenário político local, os vereadores Thiago Brochi (PL) e Roberta Lima (PRD) apresentaram uma indicação propondo a isenção de IPTU para clínicas veterinárias que atendem gratuitamente animais atropelados. A medida, à primeira vista, parece um gesto de sensibilidade e preocupação com o bem-estar animal, mas levanta questionamentos sobre sua viabilidade jurídica e econômica.
A renúncia de receita municipal, característica central da proposta, pode ser considerada inconstitucional, uma vez que alterações tributárias exigem estudo de impacto financeiro e aprovação legislativa mais detalhada. Além disso, a iniciativa levanta suspeitas sobre sua real motivação: trata-se de um benefício pensado para auxiliar a causa animal ou de uma estratégia política para engajar eleitores, gerar comoção nas redes sociais e fazer média com as clínicas veterinárias da cidade.
Em meio a questões urgentes que afetam diretamente os munícipes, como saúde pública, infraestrutura e zeladoria, a proposta chama atenção não apenas por sua intenção, mas pelo momento e contexto em que é apresentada. Será que essa pauta reflete uma necessidade real da população, ou é mais um movimento político voltado para ganhar visibilidade?
O debate está aberto. A população e os especialistas jurídicos devem acompanhar de perto essa questão, garantindo que medidas com impacto econômico e social sejam devidamente fundamentadas e aprovadas com responsabilidade. Afinal, a causa animal merece atenção, mas a gestão tributária também é um pilar essencial para o funcionamento da cidade.
