Projeto de lei propõe prioridade na contratação de MEIs, fortalecendo a economia local
O vereador Levi Rossi (PRD) apresentou na Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que visa dar prioridade à contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em imóveis e áreas públicas municipais. A iniciativa busca fortalecer a economia local ao fomentar a distribuição de renda entre pequenos prestadores de serviço.
De acordo com o parlamentar, a proposta institui diretrizes que incentivam a administração pública a priorizar a contratação de MEIs, especialmente por meio de credenciamento. O projeto reconhece a importância desse segmento no cenário econômico municipal, considerando que, segundo dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Americana conta atualmente com 42.045 empresas ativas, das quais 19.663 são MEIs e 14.394 são microempresas, representando cerca de 80% do total de empresas no município.
“O fortalecimento dos pequenos prestadores de serviço gera impacto direto na economia local, permitindo que o município valorize o trabalho individual e promova inclusão financeira”, destacou Rossi. Segundo ele, a medida cria oportunidades para microempreendedores que enfrentam dificuldades na concorrência com empresas de maior porte, além de incentivar a circulação de recursos dentro da própria cidade.
A proposta será submetida às comissões permanentes da Câmara antes de seguir para debate e votação em Plenário. Caso aprovada, a lei poderá representar uma mudança significativa na dinâmica da contratação pública, assegurando maior reconhecimento e estímulo à força de trabalho local.
O projeto reforça a importância de políticas públicas voltadas à democratização das oportunidades econômicas, garantindo a participação ativa dos pequenos empreendedores na prestação de serviços ao município. A iniciativa tem potencial para gerar empregos, incentivar o desenvolvimento de negócios e fortalecer a economia de Americana
