Guarda passa a se chamar Polícia Municipal de Sumaré
O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, sancionou nesta sexta-feira (07) o projeto de lei que renomeia a Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Sumaré (PMS). A proposta, de autoria do próprio prefeito, foi aprovada por unanimidade na Câmara no mesmo dia.
Em frente ao Paço Municipal, Henrique do Paraíso anunciou a mudança aos integrantes da corporação. “Agora, nossa Guarda passa a ser oficialmente denominada Polícia Municipal. Este é um reconhecimento ao trabalho que nossos agentes já desempenham no dia a dia”, declarou.
A nova denominação não altera as funções, direitos, deveres ou estrutura da corporação, mantendo as atribuições estabelecidas anteriormente para a GCM. Segundo o prefeito, a medida vai além de um simples ato simbólico, representando uma estratégia para atender às demandas contemporâneas por segurança pública mais eficiente e integrada.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), as guardas municipais podem exercer policiamento ostensivo e comunitário, além de atuar em situações de flagrante, respeitando as atribuições das demais forças de segurança. Na decisão da ADPF 995, o STF reafirmou que as guardas municipais fazem parte do Sistema de Segurança Pública, consolidando seu papel na proteção de pessoas, bens e serviços.
Para Jeverson Eclair, comandante da agora Polícia Municipal de Sumaré, a mudança confere maior legitimidade à atuação dos agentes. “Estamos sendo reconhecidos por direito pelo trabalho que já realizamos de fato. Isso nos dá mais respaldo jurídico e beneficia diretamente a população”, afirmou.
O prefeito também anunciou a aquisição de novos armamentos e equipamentos, como uniformes, para reforçar a estrutura da corporação. O secretário de Segurança, general Roberto Sebastião Peternelli Junior, elogiou o desempenho da equipe. “Estamos oferecendo as condições necessárias para garantir a excelência nos serviços prestados”, destacou.
