Com vetos, pareceres de inconstitucionalidade, honrarias, nomes de rua e aniversários de bairros, a Câmara de Americana vota 8 projetos

nesta terça-feira, às 14h (quatorze horas), ocorrerá  a vigésima oitava sessão ordinária de 2023.

Veja o que será discutido e votado:

1. Em Discussão Única – Mensagem nº 6/2023 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

2. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias, que “Institui o Programa Amigo do Meio Ambiente”. (Maioria simples)

3. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria da Vereadora Senhora Nathália Camargo, que “Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

4. Em Primeira Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/2023, de autoria do Vereador Senhor Dr. Daniel, que “Cria a Medalha de Mérito ‘Lilica’ e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008 (Dispõe sobre concessão de honrarias municipais)”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias, que “Institui o aniversário de fundação do bairro Antônio Zanaga no calendário municipal oficial”. (Maioria simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 85/2023, de autoria do Vereador Senhor Fernando da Farmácia, que “Denomina ‘Milton Elias Ortolan’ a Rua M, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2 – Código 19323”. (Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento de Água e Esgoto a disponibilizar no seu portal eletrônico a programação diária de serviços, e dá outras providências”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria do Vereador Senhor Marcos Caetano, que “Institui a Campanha de instrução permanente para a prevenção à febre maculosa no Município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

Fonte: Câmara Municipal de Americana