Poucos Projetos em Pauta, sendo 2 vetos e Audiência Pública sobre a concessão do esgotamento sanitário ( Esgoto) DAE.
Terça-feira, às 14h (quatorze horas),
vigésima sétima sessão ordinária de 2023 a ser realizada no dia
8 de agosto de 2023, no terceiro ano legislativo da Décima
Oitava Legislatura.
1. Em Discussão Única – Mensagem nº 5/2023 – Veto total, de
autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 28/2023, de
autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Autoriza o
Poder Executivo a criar o Anuário de violências contra Crianças
e Adolescentes de Americana e dá outras providências”.
(Maioria absoluta para rejeição)
2. Em Discussão Única – Mensagem nº 6/2023 – Veto total, de
autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 33/2023, de
autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe
sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal
em Americana e dá outras providências”. (Maioria absoluta para
rejeição)
3. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 82/2023, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenções nos valores e em benefício das entidades
que especifica”. (Maioria simples)
4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 69/2023, de
autoria do Vereador Senhor Marcos Caetano, que “Dispõe sobre
a prioridade na realização do exame de mamografia em
mulheres com suspeita de câncer, a partir da solicitação médica,
e dá outras providências”. (Maioria simples)
5. Em Primeira Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº
75/2023, de autoria do Vereador Senhor Dr. Daniel, que “Cria a
Medalha de Mérito ‘Lilica’ e altera dispositivos da Lei
Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008 (Dispõe sobre
concessão de honrarias municipais)”. (Maioria simples)
Na Quarta-feira (09) as 19H ( Dezenove horas) será realizada a segunda audiência pública sobre a Concessão/Privatização do sistema de esgotamento sanitário ( Esgoto) DAE.
Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo
Câmara Municipal de Americana – Paço “15 de Janeiro”
Av. Monsenhor Bruno Nardini, 1835 – Jd. Miriam
Considerando o disposto no Artigo 150 e §§ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, que exige que os projetos de Emenda à Lei Orgânica sejam submetidos a audiência pública antes de sua votação em sessão extraordinária;
Considerando que propositura trata sobre o sistema de esgotamento na cidade de Americana;
A Câmara Municipal de Americana CONVOCA a população de Americana a participar das audiências públicas para discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023 (Dá nova redação ao § 4º do art. 79 da Lei Orgânica do Município) e Projeto de Lei nº 71/2023 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Americana e dá outras providências), nas datas e horários acima mencionados.
Sugestões aos projetos podem ser encaminhadas a qualquer momento para o e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br
