5 Projetos serão Analisados e votados pelos parlamentares, os munícipes podem acompanhar na Câmara ou nas plataformas digitais
Após o recesso, a Câmara de Americana retoma suas atividades legislativas. Nesta terça-feira, dia 1º de agosto de 2023, às 14h, ocorrerá a vigésima sexta sessão ordinária do terceiro ano legislativo da Décima Oitava Legislatura.
Nessa sessão, serão debatidos e votados diversos projetos de lei de grande relevância para a cidade. Entre os principais assuntos a serem discutidos estão:
Mensagem nº 4/2023 – Veto total ao Projeto de Lei nº 35/2023: O Poder Executivo apresenta um veto total ao projeto de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que visa caracterizar como amostra grátis os empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Americana. Para a rejeição do veto, é necessária a aprovação por maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 67/2023 – Parecer pela inconstitucionalidade: De autoria da Vereadora Senhora Leonora Périco, o projeto propõe autorizar o Poder Executivo a instituir um Programa de Agendamento online de consulta e exames, além de disponibilizar os resultados por aplicativo para dispositivos eletrônicos. Essa matéria será avaliada para verificar se está de acordo com a Constituição. A aprovação requer maioria simples.
Projeto de Lei nº 69/2023 – Primeira Discussão: Apresentado pelo Vereador Senhor Marcos Caetano, esse projeto busca estabelecer a prioridade na realização do exame de mamografia para mulheres com suspeita de câncer, a partir da solicitação médica, bem como outras providências relacionadas. A aprovação exige maioria simples.
Projeto de Lei nº 81/2023 – Primeira Discussão: De autoria da Vereadora Senhora Leonora Périco, essa proposta visa assegurar às mulheres o direito de terem acompanhante durante consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais. A aprovação requer maioria simples.
Projeto de Lei nº 82/2023 – Primeira Discussão: O Poder Executivo apresenta esse projeto, que busca autorizar a concessão de subvenções em benefício de entidades específicas. A aprovação também exige maioria simples.
Os municípes que tiverem o interesse de assistir, podem ir até a Câmara ou através das plataformas digitais, e também pelo site da casa legislativa.
