O promotor Sérgio Buonamici não acata representação e ainda puxa a orelha do legislativo de Americana
O Ministério Público, representado pelo promotor Sérgio Buonamici, decidiu não dar prosseguimento à representação feita pelo vereador Gualter Amado (Republicanos) contra o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana, devido a serviços mal executados de tapa-buraco.
Além de rejeitar a denúncia, o promotor fez críticas contundentes à atuação do legislativo municipal. Em seu despacho, Buonamici chamou a atenção para a verdadeira função do legislativo e o uso das prerrogativas inerentes aos cargos. Ele afirmou:
“Trazer essa notícia ao Ministério Público expressa a incapacidade do Poder Legislativo municipal em exercer seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo”.
O puxão de orelha do promotor reflete o grau de credibilidade que ele atribui ao atual legislativo de Americana. Buonamici destacou que a câmara poderia ser mais bem empregada se direcionasse sua atenção para os inúmeros e graves problemas enfrentados pela cidade, decorrentes da incompetência administrativa relatada na representação.
A decisão de não levar adiante os apontamentos feitos pelo vereador, que poderiam se tornar base para um inquérito civil ou ação do Ministério Público, foi fundamentada pelo promotor Sérgio Buonamici, que não considerou o caso como improbidade administrativa devido a mudanças recentes na legislação.
Apesar de concordar com a denúncia de Gualter sobre a ineficiência do DAE em relação aos serviços de pavimentação asfáltica, Buonamici ponderou que a incompetência identificada não se enquadra como improbidade, mantendo assim a decisão de não dar seguimento ao processo.
