Decisão unânime revela fragilidade das delações e questiona fundamentos das acusações
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou suas redes sociais hoje para se pronunciar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou uma denúncia de suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra ele. Em sua publicação, o deputado afirmou que a “Justiça foi feita” com o entendimento unânime dos ministros a seu favor e reforçou que nunca cometeu irregularidades em sua carreira política. Ele recebeu com serenidade a decisão do STF de arquivar a investigação e está consciente de que, em seus 24 anos de atividade política, nunca transgrediu. O parlamentar se referiu ao julgamento do recurso apresentado por sua defesa e à decisão do colegiado.
Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 6, 2023
Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!
Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator André Mendonça e optaram por rejeitar a denúncia. A base argumentativa da relatoria foi o surgimento de novos fatos, como a mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República em 2018, quando sob o comando da então procuradora-geral Raquel Dodge, o deputado federal se tornou réu no caso. Em fevereiro deste ano, a vice-procuradora Lindôra Araújo reverteu essa posição e solicitou o arquivamento do caso. Mendonça considerou que a manifestação da PGR deve ser acolhida, pois atende melhor ao princípio acusatório e está em consonância com os elementos do processo. O advogado Pier Bottini, responsável pela defesa de Arthur Lira, manifestou-se e destacou que a decisão do STF revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e a inconsistência das acusações.
Segue abaixo o posicionamento do advogado de Arthur Lira:
“O arquivamento da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef, as quais foram contestadas várias vezes pela Suprema Corte do país, assim como a inconsistência das acusações. Isso torna ainda mais evidentes os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que sustentem as narrativas, como reconhecido na decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.
Pier Bottini Advogado de defesa do deputado federal Arthur Lira”
