John Musira, um deputado ugandês, exibe uma túnica a favor da criminalização da homossexualidade
O Parlamento da Uganda aprovou uma nova lei que criminaliza a identificação e a expressão das pessoas LGBTQIA+ no país. A lei prevê penas severas para quem violar as normas, incluindo prisão perpétua e pena de morte em alguns casos. A lei foi criticada por organizações de direitos humanos e ativistas que denunciam uma grave violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Apenas dois dos 389 legisladores do pais foram contrarios a proposta, aprovada na terça-feira(21) pelo parlamento
O que diz a nova lei?
A nova lei é chamada de Lei Anti-Homossexualidade e foi aprovada pelo Parlamento na terça-feira, 21 de março de 2023. Ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Yoweri Museveni, que governa o país há mais de 50 anos e é conhecido por sua oposição às pautas LGBTQIA+.
A lei proíbe qualquer orientação sexual ou identidade de gênero “contrária às categorias binárias de homem e mulher” e criminaliza os seguintes atos:
– Prática homossexual: definida como qualquer ato sexual entre pessoas do mesmo sexo ou entre pessoas transgênero e cisgênero. A pena varia de dez anos a prisão perpétua, dependendo das circunstâncias do caso.
– Homossexualidade agravada: definida como prática homossexual envolvendo menores de 18 anos, pessoas com deficiência, pessoas soropositivas ou pessoas em posição de autoridade ou confiança sobre a vítima. A pena é a morte.
– Promoção da homossexualidade: definida como qualquer forma de divulgação, apoio ou incentivo à prática homossexual ou à identificação LGBTQIA+. A pena é de cinco a sete anos de prisão.
– Cumplicidade da homossexualidade: definida como qualquer forma de auxílio, facilitação ou encobrimento da prática homossexual ou da identificação LGBTQIA+. A pena é de cinco a sete anos de prisão.
– Conspiração para praticar atos homossexuais: definida como qualquer plano ou acordo para realizar atos homossexuais. A pena é de sete anos de prisão.
A lei também obriga as pessoas que tenham conhecimento da prática homossexual ou da identificação LGBTQIA+ alheia a denunciarem às autoridades no prazo máximo
