Estão seguindo o parecer desfavorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
A Comissão de Finanças e Orçamento tem Leonora Périco (PDT) como presidente e também conta com os vereadores Fernando da Farmácia (PTB) e Marschelo Meche (PL). A comissão, sugeriu a rejeição das contas de 2019 da prefeitura, que era comandada por Omar Najar (MDB) no ano mencionado.
Os parlamentares vão analisar um projeto de decreto legislativo pelo qual a Comissão de Finanças e Orçamento propõe a reprovação das contas, na próxima terça-feira (21). Se o texto for aprovado, as contas serão rejeitadas.
Já o presidente da Câmara, Thiago Brochi (sem partido), acredita na aprovação das contas, que devem ser votadas pelos vereadores na próxima sessão camarária, segundo Brochi, conversas de bastidores indicam que as contas serão aprovadas:
“Aqueles vereadores que eu tenho conversado entenderam o grande desafio que o Omar Najar passou para ajudar a cidade de Americana”, disse.
O quórum é de dois terços pela rejeição. O projeto só pode ser rejeitado em caso de voto contrário de 13 vereadores dos 19 da câmara.
No ano passado, quando a câmara analisou as contas de 2018 de Omar, apenas quatro vereadores votaram pela rejeição: Leonora, Gualter Amado (Republicanos), Vagner Malheiros (PSDB) e Professora Juliana (PT).
O parecer do TCE sobre as contas de 2019, tem apontamentos, principalmente relacionado ao equilíbrio financeiro da prefeitura e à liquidez frente às dívidas de curto prazo.
De acordo com o documento, apesar dos recolhimentos de encargos sociais devidos no exercício, o município acumulava dívidas de parcelamentos previdenciários (acima de R$ 518 milhões) e trabalhistas (em torno de R$ 25 milhões) e deixou de deferir parcelamento firmado por ocasião de débitos junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
