O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, instituiu na sexta-feira (5) um grupo de trabalho destinado a discutir a estrutura remuneratória da magistratura brasileira. A iniciativa busca enfrentar os chamados “penduricalhos” — adicionais e benefícios que, na prática, permitem que juízes recebam acima do teto constitucional.

Um levantamento do próprio CNJ identificou mais de 500 tipos de penduricalhos em uso nos tribunais do país. O novo grupo terá a missão de analisar propostas legislativas e sugerir caminhos para aperfeiçoar o sistema remuneratório do serviço público, com foco em maior transparência, padronização e previsibilidade.

Problemas no modelo atual

Na justificativa da portaria, Fachin afirmou que o sistema de pagamentos criado em 1998 apresenta falhas estruturais, como:

• ausência de revisão anual,

• falta de uniformidade entre tribunais,

• insegurança jurídica,

• uso de verbas indenizatórias com efeito de remuneração para superar o teto constitucional.

Segundo o ministro, esse cenário resultou em desigualdades e no reconhecimento de passivos funcionais nem sempre amparados por interpretação adequada das normas.

Medidas recentes

A criação do grupo ocorre após o CNJ aprovar, em maio, a implementação de um contracheque único para todos os magistrados do país. A medida padroniza a nomenclatura das rubricas e institui a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

Composição do grupo

O comitê executivo será formado por:

• Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, desembargador auxiliar da Presidência do CNJ (coordenador);

• Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, juíza auxiliar da Presidência do CNJ (secretária);

• Clara da Mota Santos Pimenta Alves,

  • secretária-geral do CNJ;

  • Paulo Marcos de Farias, secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

  • Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

  Também participarão representantes do Ministério Público, Defensorias Públicas, Advocacia Pública, procuradores-gerais dos Estados, Câmara dos Deputados, Senado, Executivo e Tribunal de Contas da União (TCU).

  O grupo terá seis meses para apresentar propostas que possam consolidar um modelo remuneratório mais alinhado aos princípios constitucionais e republicanos.

  Por Guilherme Tiosso da redação do Vai Vendo Brasil.