José Pastore, sociólogo e professor aposentado da USP, classifica a aprovação da PEC que extinguiu a jornada 6x1 como um “desastre social” e aponta sérios riscos jurídicos e econômicos
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu a escala de trabalho 6×1 trouxe fortes críticas de especialistas. Para o sociólogo e professor aposentado da USP, José Pastore, a medida representa um “desastre social” e abre espaço para graves problemas jurídicos.
Segundo Pastore, empresas terceirizadas que prestam serviços a estados e municípios serão duramente afetadas, já que terão aumento nos custos da folha de pagamento sem possibilidade de repasse, devido às restrições da lei de responsabilidade social. Ele também destacou um problema de isonomia: enquanto o setor público recebeu prazo de 12 meses para se ajustar, o setor privado não teve o mesmo benefício.
Outro ponto crítico é o risco de anulação de acordos e convenções coletivas firmados legalmente. Pastore lembra que a Constituição Federal veda a revogação de contratos já estabelecidos, e alerta que a PEC fere a segurança jurídica ao praticamente invalidar negociações legítimas entre trabalhadores e empregadores.
O professor prevê ainda uma avalanche de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), somando-se aos prejuízos econômicos e sociais que já eram esperados com a aprovação da medida.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil / Fonte: CNN Brasil
