Google e Facebook contestam decisão que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos, enquanto o governo Lula endurece regras para atuação das empresas digitais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento de recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, contra decisão que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
O processo, que acontece no plenário virtual entre 29 de maio e 9 de junho, busca esclarecer pontos da tese fixada pelo Supremo em 2025, quando a Corte decidiu, por 8 votos a 3, que as empresas poderiam ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial prévia.
A análise foi pautada pelo ministro Dias Toffoli no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que endurecem as regras para atuação das big techs no Brasil. Um dos decretos atualiza o Marco Civil da Internet, alinhando-o à decisão do STF e reforçando a obrigação das plataformas em combater conteúdos ilícitos.
As empresas alegam que a decisão amplia de forma excessiva sua responsabilidade, podendo gerar insegurança jurídica e custos elevados para monitoramento. Já o governo e parte do Judiciário defendem que a medida é necessária para proteger usuários e garantir maior controle sobre a circulação de informações nocivas.
O julgamento é acompanhado de perto por especialistas e pelo setor de tecnologia, que avaliam os impactos da decisão tanto para a liberdade de expressão quanto para a regulação do ambiente digital no país.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil
