No encerramento do encontro nacional do MST em Salvador, Lula sobe ao palanque, apresenta números do programa Terra da Gente e, ao prestigiar o movimento, reacende a polêmica sobre invasões de propriedade e o limite entre luta social e crime.
Nesta sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador. O evento reuniu cerca de 3 mil camponeses e serviu de palco para cobranças sobre a reforma agrária. Lula apresentou números do programa Terra da Gente, que promete assentar 295 mil famílias até 2026, destacando que em 2025 foram entregues 12,2 mil lotes em 385 mil hectares de terra, distribuídos em 138 assentamentos em 24 estados.
Apesar dos números, o MST criticou a lentidão do processo e lembrou que ainda existem 100 mil famílias acampadas aguardando acesso à terra, número que chega a 142 mil quando somados outros movimentos cadastrados no Incra.
O que diz a lei
A participação do presidente em evento do MST reacende a polêmica sobre as chamadas “ocupações de terra”:
Código Penal (art. 150): prevê como crime a invasão de domicílio.
Código Civil: protege o direito de posse e propriedade.
Constituição Federal (art. 5º, XXII): garante o direito à propriedade.
Função social da terra (art. 186): argumento usado pelo MST, mas que não elimina o caráter criminoso da invasão sem ordem judicial.
Ou seja, juridicamente, invadir propriedade privada é crime. Politicamente, o MST chama de “ocupação” e justifica como pressão legítima para que o governo cumpra a Constituição e avance na reforma agrária.
O contraste
Para apoiadores: Lula reconhece a luta histórica do MST e dá visibilidade ao tema da reforma agrária.
Para críticos: o presidente “dá palco” a práticas ilegais, normalizando invasões de terra.
Na prática: a lei continua a mesma, mas o gesto presidencial gera leitura política de incentivo.
Em resumo: o Brasil não pode achar normal que um presidente da República prestigie quem comete crimes de invasão de propriedade. Reforma agrária é pauta legítima, mas transformar ilegalidade em rotina só porque é “o Lulinha” não cabe. Ah, pelo amor, né!
Fonte: Agência Brasil Edição: Jorge Ramos – Da Redação VVB SP News
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