Especialistas apontam que a Corte terá de criar regras eficazes sem base legislativa prévia, em meio a mudanças internas e pressão para conter a desinformação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta um dos maiores desafios de sua história: estabelecer normas claras e eficazes para o uso da inteligência artificial nas campanhas das eleições de 2026. O prazo é curto — até 5 de março — e a tarefa se torna ainda mais complexa diante da ausência de uma lei geral sobre IA no Brasil.
A mudança de liderança na Corte adiciona incertezas. A ministra Cármen Lúcia deixará a presidência, dando lugar a Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como vice. Ambos já demonstraram posições divergentes em relação às diretrizes anteriores, o que pode impactar a condução das novas regras.
Entre os principais pontos em debate estão o combate à desinformação e aos conteúdos sintéticos gerados por IA generativa, cuja origem é difícil de rastrear. Especialistas defendem que as normas sejam aperfeiçoadas, mas alertam para fragilidades na fiscalização e na aplicação de punições.
Enquanto isso, o Congresso segue sem avançar na aprovação de um marco regulatório para a inteligência artificial, deixando o TSE sozinho na tarefa de regular um tema que impacta diretamente a democracia. A responsabilidade das plataformas digitais também está em discussão, especialmente sobre até onde vai o dever de controlar conteúdos produzidos por usuários sem ferir a liberdade de expressão.
O cenário aponta para uma corrida contra o tempo, em que a Justiça Eleitoral terá de equilibrar inovação tecnológica, segurança da informação e garantias democráticas.
Por Jorge Ramos – Da Redação VVB Sp News
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