Licenças-prêmio, quinquênios e penduricalhos voltam a valer, com impacto direto nas contas públicas
Nesta terça-feira, 13 de janeiro, foi sancionada a Lei Complementar 226/26, que autoriza o pagamento retroativo de benefícios como licenças-prêmio, quinquênios, anuênios e outras vantagens que haviam sido congeladas durante a pandemia da covid-19. A medida vale para servidores da União, estados, Distrito Federal e municípios, desde que haja orçamento disponível.
O que foi sancionado
Licenças-prêmio: afastamento remunerado após determinado tempo de serviço.
Quinquênios e anuênios: adicionais salariais automáticos por tempo de serviço.
Sexta-parte e gratificações diversas.
Pagamento retroativo: benefícios referentes ao período entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Impacto financeiro Embora o governo afirme que a lei tem caráter autorizativo e depende da disponibilidade orçamentária, na prática o pagamento retroativo representa bilhões em despesas adicionais. Esse dinheiro sai diretamente do bolso do contribuinte, especialmente daqueles que trabalham na iniciativa privada, ganham muito menos e enfrentam jornadas mais duras sem estabilidade ou benefícios automáticos.
Fonte: Agência Brasil / Por Jorge Ramos da Redação VVB SP News
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