Decisão confirma previsão do Vai Vendo Brasil e suspende medida da Prefeitura até nova análise judicial
O desembargador Henrique Harris Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu liminar favorável à concessionária Estapar e garantiu a continuidade do estacionamento rotativo em Americana. A medida suspende a decisão do prefeito Chico Sardelli, que havia determinado a paralisação do serviço a partir de 1º de janeiro para apurar irregularidades na execução do contrato.
Com isso, até que haja nova decisão judicial, os motoristas devem seguir validando seus tickets normalmente pelos parquímetros ou pelo aplicativo Zul+.
A suspensão inicial foi decretada em 12 de dezembro, após uma comissão da prefeitura identificar descumprimento contratual, como o uso de veículos para fiscalização — prática proibida pelo aditamento firmado. Paralelamente, o município ingressou com ação de produção antecipada de provas, ainda em tramitação.
Sem sucesso em primeira instância, a Estapar recorreu ao TJSP durante o plantão judicial e obteve liminar para manter o contrato vigente até a conclusão da análise, especialmente quanto à coleta de provas.
O prefeito Chico Sardelli criticou a decisão:
“Infelizmente, isso pode gerar mais prejuízos aos cofres públicos e aos usuários, já que nossa apuração mostrou fortes indícios de irregularidades. Vamos recorrer.”
O chefe de gabinete Franco Sardelli reforçou que a investigação reuniu provas de uso irregular de veículos para aplicação de multas e afirmou que o caso será levado ao Judiciário. A comissão contou com secretários municipais e vereadores, que acompanharam os trabalhos.
Redação Vai Vendo Brasil
