Recursos seriam destinados a municípios brasileiros em 2026, mas parlamentares estão fora do país e não poderão executar prerrogativas legislativas
Brasília, 4 de dezembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a execução de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Orçamento de 2026.
A decisão atende a pedido da bancada do PSOL, que questionou a legalidade de parlamentares que se encontram fora do Brasil empenharem recursos públicos. Dino classificou como “abusivo” que deputados residentes no exterior sigam exercendo funções legislativas.
Segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cada deputado indicou aproximadamente R$ 40,2 milhões, valor correspondente ao teto individual de emendas para 2026. Pela regra, metade desse montante deveria ser destinada obrigatoriamente à saúde. No entanto, os parlamentares ainda não haviam especificado os municípios ou entidades beneficiadas, etapa que só ocorre após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a suspensão, os recursos deixam de ser vinculados às áreas indicadas e não chegarão aos municípios que poderiam ser contemplados.
Contexto político
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 8 de janeiro e é considerado foragido, atualmente em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e passou a apoiar medidas do governo norte-americano contra o Brasil, como tarifas sobre exportações e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e integrantes do governo federal.
Da Redação Vai Vendo Brasil/Informação Agência Brasil
