Prefeitura estende prazo do programa de regularização fiscal até dezembro, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas
A Prefeitura de Americana prorrogou o prazo do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza (Refis 2025) até o dia 12 de dezembro. Em vigor desde 1º de julho, o programa permite que contribuintes inadimplentes aproveitem condições especiais para quitar débitos com o município, com descontos significativos em juros e multas.
A prorrogação tem como objetivo ampliar o acesso da população ao programa, incentivando a regularização de tributos municipais em atraso. Segundo a administração municipal, as condições de negociação oferecidas em 2025 são as melhores já estabelecidas na história da cidade.
“As condições de negociação em 2025 são as melhores já estabelecidas na história do município e, atentos aos muitos apelos da população, estendemos o prazo para a negociação, ampliando-o até o final do ano. Por isso, é imprescindível que o contribuinte que esteja em débito com Americana analise a sua situação e busque esclarecimento junto à administração municipal para possibilitar a regularização de sua dívida com condições bastante favoráveis”, afirmou o prefeito Chico Sardelli (PL).
O Refis 2025 oferece:
100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
90% de desconto para pagamentos em até 6 parcelas;
70% de desconto para pagamentos entre 7 e 24 parcelas;
50% de desconto entre 25 e 48 parcelas;
30% de desconto entre 49 e 60 parcelas.
Para débitos superiores a R$ 480 mil, há uma modalidade especial de parcelamento em até 96 vezes, com 20% de desconto sobre juros e multas.
Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa, como multas, IPTU, ISS e demais taxas municipais. Ficam de fora do programa o ITBI e as multas de trânsito, por estarem sujeitas a legislações específicas. Já as dívidas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto) devem ser renegociadas diretamente com a autarquia.
“É muito importante para todos que as dívidas sejam negociadas. Para os contribuintes, pois restabelece sua condição de adimplência com sua cidade, e para o município, que terá recuperada parte de sua arrecadação, o que pode viabilizar melhorias na gestão pública como um todo. A prorrogação do prazo representa mais uma chance de adesão ao programa, considerando que algumas condições especiais de parcelamento são exclusivas deste Refis”, destacou a secretária de Fazenda, Simone Bruno.
Os interessados podem fazer o pedido de negociação:
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