Imbróglio judicial por usucapião leva comissão da Câmara de Americana a descartar terreno da União Operária e buscar nova área no bairro Terramérica.
Americana (SP) — A comissão responsável pela construção da nova sede da Câmara Municipal de Americana decidiu retomar o processo de seleção de terrenos após descartar a área da antiga União Operária, localizada entre a Avenida da Saúde e a Rua Orlando Dei Santi, no Jardim Nossa Senhora de Fátima. O motivo é um imbróglio judicial envolvendo ações de usucapião movidas por famílias que ocupam o local há décadas.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Léo da Padaria (PL), a indefinição jurídica impede que o Legislativo avance com licitação ou qualquer etapa concreta do projeto. “Não podemos abrir licitação em uma área que tem uma questão judicial. Esse é o principal motivo da desistência”, afirmou.
Com isso, a comissão — criada em maio para estudar a construção da nova sede — passou a avaliar terrenos pertencentes ao Executivo na região do Terramérica. A prefeitura se comprometeu a doar um lote para viabilizar o projeto, e quatro áreas estão atualmente no radar, incluindo um terreno na Avenida Padre Oswaldo Vieira de Andrade, onde já existe um plano traçado desde 2019.
Além da localização, o grupo também discute a viabilidade financeira da obra. O objetivo é concluir o plano dentro da atual legislatura, até 2028, e encerrar o pagamento de aluguel pela sede atual, que custa R$ 52,8 mil mensais.
