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Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

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Ministro Alexandre de Moraes determina restrições severas após participação virtual de Bolsonaro em atos públicos, desrespeitando normas judiciais.

Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após concluir que ele violou medidas cautelares impostas pela Justiça.

A Polícia Federal cumpriu os mandados de prisão domiciliar e busca e apreensão na residência de Bolsonaro. Um celular foi apreendido durante a operação.

A decisão judicial ocorreu após Bolsonaro participar, ainda que virtualmente, de atos públicos realizados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em ambos os eventos, aliados do ex-presidente compartilharam vídeos em redes sociais onde ele aparecia discursando por chamadas telefônicas e videochamadas — uma prática proibida pelas medidas anteriores que o impedem de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Além da reclusão domiciliar, o ministro do STF determinou que Bolsonaro fique impedido de receber visitas e de utilizar qualquer aparelho celular enquanto a medida estiver em vigor.

A medida levanta debates sobre os limites da atuação de figuras públicas frente às plataformas digitais e reitera a posição do Supremo em garantir o cumprimento das decisões judiciais, mesmo envolvendo ex-chefes de Estado.

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