Em sessão que avançou até meia-noite, Câmara aprova criação de 160 cargos no STF com impacto orçamentário de R$ 22 milhões
Brasília, 08/07 — A Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão que se estendeu até meia-noite, o texto-base do projeto de lei que cria 160 novas funções comissionadas (FC-6) para o Supremo Tribunal Federal (STF). As novas vagas, classificadas como “assistente VI”, serão destinadas exclusivamente a servidores de carreira que já atuam em funções de chefia ou confiança nos gabinetes dos ministros da Corte.
Com gratificações mensais de R$ 3.452,10, o projeto representa um impacto estimado de R$ 22 milhões em três anos. Segundo o STF, os recursos já estão previstos no orçamento da instituição e não aumentarão o limite das despesas primárias.
A proposta foi enviada à Câmara pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em março de 2024, mas só teve urgência aprovada em abril deste ano, após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem mantido um diálogo próximo com os ministros do Supremo. Durante a votação, Motta participava de uma reunião com autoridades do Executivo e do Senado, enquanto os trabalhos no plenário eram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, Carlos Veras (PT-PE).
A sessão foi estendida para garantir tempo hábil à deliberação do texto — o que ressalta o caráter estratégico da proposta, tanto em termos administrativos quanto políticos. O projeto obteve 209 votos favoráveis e 165 contrários, e ainda pode ser ajustado nos destaques a serem analisados.
Além de reforçar os gabinetes ministeriais com funções mais qualificadas, o projeto também prevê a realocação de cargos com gratificações menores para outras áreas do STF.
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